MENOR IDADE

É fato que, vez ou outra, a mídia nacional escolhe um tema, ou temas, que serão o foco das atenções da opinião pública. E uma das “bolas da vez” é a redução da maioridade penal, que tem ocupado um espaço cada vez maior em jornais, TV´s, internet etc.

Sempre que uma campanha destas aparece, nós, como cidadãos, devemos refletir que interesses estão envolvidos e se é justa a causa defendida pela imprensa.

Afinal, casos de delinqüência e participação de menores em crimes não é uma novidade.

Será que estes crimes têm realmente aumentado?
Será que a redução da maioridade, da forma como é proposta, vai resolver nossa situação?
Respostas para estas perguntas exigem calma e não podem ser resolvidas no calor da emoção.

Ao acabarmos de ver uma reportagem, como do caso João Hélio, somos levados a clamar por esta redução. Mas e depois de algum tempo, comparando os prós e os contras, será que nossa opinião será a mesma?

A questão abordada pela redução da maioridade penal é bastante complexa. Eu particularmente sou contra, por acreditar que o problema da criminalidade extravasa a simples noção da idade, envolve fatores sociais, educativos, políticos e econômicos, e até psíquicos. Mas também acredito que o tempo máximo estipulado para internação não é, muitas vezes, suficiente para recuperar ou avaliar este jovem. Portanto reduzir a maioridade penal, no calor de nossas emoções, é criar uma saída paliativa, temporária. É “empurrar” a solução para nossos próprios filhos, que no futuro terão pela frente a mesma discussão. È deixar para eles esta “batata quente”.

Devemos entender que muitos jovens são empurrados para a marginalidade por falta de opção, por falta de perspectivas e oportunidades. E que os pais destes jovens, muitas vezes, estão desempregados ou ocupados demais com a sobrevivência para poder responder às suas obrigações. Ou, de repente, também foram cooptados pelo crime.

Não se trata de esconder o problema ou passar a mão na cabeça destes jovens, mas de entender que existem outros caminhos para reinseri-los à sociedade. E que eles merecem sim, um sistema diferenciado que evite que entrem para a Escola e Universidade da bandidagem, como se transformaram as penitenciárias, os presídios brasileiros e mesmo a própria FEBEM. O maior criminoso é aquele que arregimenta um adolescente para o crime. Adolescente que um dia poderá ser uma criança, se continuarmos pensando que a redução resolverá o problema. Hoje clamamos pela redução para 16, depois para 14, depois para 12 e assim sucessivamente. No Oriente Médio, as facções de luta armada, como o Hezbollah, recrutam crianças para a guerra. Pelo menos é isso que nos passa a mídia. Quem garante que o tráfico, com a redução, não procurará esta alternativa (se já não está procurando). A pena para um sujeito que alicia jovens deveria ser bem maior e mais severa. Esta sim seria uma medida mais eficaz.

Temos que enfrentar este problema agora. E a via mais sensata não me parece a redução, matéria aliás, inconstitucional, pois a Lei Máxima de nosso país determina a maioridade em 18 anos. Não podemos deixar que a mídia, por mais bem intencionada que seja, pense por nós; que decrete a urgência desta decisão passando por cima de outras questões tão importantes quanto. Do Congresso talvez não possamos esperar muito, pois a maioria dos congressistas não desejará se indispor com a opinião pública e votará aquilo que lhes for mais conveniente politicamente. Mais uma vez os problemas não são discutidos em suas causas, mas em suas conseqüências. Sendo assim, empurramos para nossos filhos um problema no futuro, um problema maior e mais cruel.

Muitos casos recentes de crimes hediondos nos assustam pelos requintes de crueldade. Entretanto é salutar discutirmos que não importa apenas a lei ser severa, mas ser aplicada. E no Brasil o que acontece é isso: não está interessando se o marginal vai ficar preso três dias ou trinta anos. O que importa é que o marginal sabe que, na maioria das vezes, a mão pesada ou leve da lei não o alcançará; que sempre haverá um policial ou juiz para “molhar a mão”; que sempre haverá uma sociedade horrorizada com a violência, mas que só abre os olhos quando o problema está escancarado demais, arraigado demais... A realidade da violência tem sido forjada há anos, mas quase todos preferiram “fechar os vidros de seus carros”. É isso: a sociedade não se interessa até que o problema bata à sua porta ou apareça na tela de sua televisão. Enquanto o problema é “dos outros”, na verdade “está tudo bem”.

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Texto de Renata Gonçalves