quinta-feira, 12 de julho de 2007

MENOR IDADE

É fato que, vez ou outra, a mídia nacional escolhe um tema, ou temas, que serão o foco das atenções da opinião pública. E uma das “bolas da vez” é a redução da maioridade penal, que tem ocupado um espaço cada vez maior em jornais, TV´s, internet etc.

Sempre que uma campanha destas aparece, nós, como cidadãos, devemos refletir que interesses estão envolvidos e se é justa a causa defendida pela imprensa.

Afinal, casos de delinqüência e participação de menores em crimes não é uma novidade.

Será que estes crimes têm realmente aumentado?
Será que a redução da maioridade, da forma como é proposta, vai resolver nossa situação?
Respostas para estas perguntas exigem calma e não podem ser resolvidas no calor da emoção.

Ao acabarmos de ver uma reportagem, como do caso João Hélio, somos levados a clamar por esta redução. Mas e depois de algum tempo, comparando os prós e os contras, será que nossa opinião será a mesma?

A questão abordada pela redução da maioridade penal é bastante complexa. Eu particularmente sou contra, por acreditar que o problema da criminalidade extravasa a simples noção da idade, envolve fatores sociais, educativos, políticos e econômicos, e até psíquicos. Mas também acredito que o tempo máximo estipulado para internação não é, muitas vezes, suficiente para recuperar ou avaliar este jovem. Portanto reduzir a maioridade penal, no calor de nossas emoções, é criar uma saída paliativa, temporária. É “empurrar” a solução para nossos próprios filhos, que no futuro terão pela frente a mesma discussão. È deixar para eles esta “batata quente”.

Devemos entender que muitos jovens são empurrados para a marginalidade por falta de opção, por falta de perspectivas e oportunidades. E que os pais destes jovens, muitas vezes, estão desempregados ou ocupados demais com a sobrevivência para poder responder às suas obrigações. Ou, de repente, também foram cooptados pelo crime.

Não se trata de esconder o problema ou passar a mão na cabeça destes jovens, mas de entender que existem outros caminhos para reinseri-los à sociedade. E que eles merecem sim, um sistema diferenciado que evite que entrem para a Escola e Universidade da bandidagem, como se transformaram as penitenciárias, os presídios brasileiros e mesmo a própria FEBEM. O maior criminoso é aquele que arregimenta um adolescente para o crime. Adolescente que um dia poderá ser uma criança, se continuarmos pensando que a redução resolverá o problema. Hoje clamamos pela redução para 16, depois para 14, depois para 12 e assim sucessivamente. No Oriente Médio, as facções de luta armada, como o Hezbollah, recrutam crianças para a guerra. Pelo menos é isso que nos passa a mídia. Quem garante que o tráfico, com a redução, não procurará esta alternativa (se já não está procurando). A pena para um sujeito que alicia jovens deveria ser bem maior e mais severa. Esta sim seria uma medida mais eficaz.

Temos que enfrentar este problema agora. E a via mais sensata não me parece a redução, matéria aliás, inconstitucional, pois a Lei Máxima de nosso país determina a maioridade em 18 anos. Não podemos deixar que a mídia, por mais bem intencionada que seja, pense por nós; que decrete a urgência desta decisão passando por cima de outras questões tão importantes quanto. Do Congresso talvez não possamos esperar muito, pois a maioria dos congressistas não desejará se indispor com a opinião pública e votará aquilo que lhes for mais conveniente politicamente. Mais uma vez os problemas não são discutidos em suas causas, mas em suas conseqüências. Sendo assim, empurramos para nossos filhos um problema no futuro, um problema maior e mais cruel.

Muitos casos recentes de crimes hediondos nos assustam pelos requintes de crueldade. Entretanto é salutar discutirmos que não importa apenas a lei ser severa, mas ser aplicada. E no Brasil o que acontece é isso: não está interessando se o marginal vai ficar preso três dias ou trinta anos. O que importa é que o marginal sabe que, na maioria das vezes, a mão pesada ou leve da lei não o alcançará; que sempre haverá um policial ou juiz para “molhar a mão”; que sempre haverá uma sociedade horrorizada com a violência, mas que só abre os olhos quando o problema está escancarado demais, arraigado demais... A realidade da violência tem sido forjada há anos, mas quase todos preferiram “fechar os vidros de seus carros”. É isso: a sociedade não se interessa até que o problema bata à sua porta ou apareça na tela de sua televisão. Enquanto o problema é “dos outros”, na verdade “está tudo bem”.

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Texto de Renata Gonçalves

6 comentários:

Paula - rj disse...

Eu também sou contra a redução da Moridade penal e acho que se o governo tomasse para si esta responsabilidade iria trabalhar para tomar outras providências como dar mais educação e oportunidades para essas meninos aliciados pelo tráfico.

Ivo Fontan disse...

Permitam-me discordar
A questão da idade em que uma pessoa passa a ser considerada responsável pelos seus atos deve ser considerada levando em conta fatores sociológicos e antropológicos, independentemente dos chamados "índices de violência".
Até que idade vai a infância? Até quando vai a adolescência? A partir de quando um ser humano pode ser considerado adulto?
Estes conceitos, estas divisões do amadurecimento humano são mutáveis.
Aspectos como o acesso à informação, dentre outros, tendem a reduzir estes limites. Foi baseado neste preceito que o próprio estado brasileiro "reconheceu" o direito ao VOTO dos "jovens" de 16 anos!
Sou francamente favorável à revisão deste preceito constitucional que pode sim, Renata, ser modificado sem que com isso se quebre ou descaracterize o "estado de direito". Afinal de contas, a Constituição também deve ser amoldada a aspectos sociológicos e antropológicos, e para isso existem mecanismos.
Penso porém que esta discussão não pode nem deve ser pautada pela imprensa, exacerbada ao sabor do noticiário policial.
Deve ser uma discussão séria, ampla, isenta e envolvendo quem realmente entende do assunto e não, com todo respeito, os pais da vítima ou os do assassino!

Ana Cláudia Bessa disse...

Eu concordo com o Ivo.
Acho que a infância de hoje não é a mesma de 20 anos atrás.
A juventude de hoje é completamente diferente e muita mais amadurecida do que nós fomos.
Acredito sim que as mudanças ocorridas são determinantes para mudanças psicológicas e sociais nos indivíduos.
Contudo discordo da comparação com a idade eleitoral. Porque, afinal de contas, saber votar ainda está longe de ser um mérito dos jovens de 16 anos ou dos adultos de 40 em nosso país.
Para mim os jovens sabem muito mais o que é ou não um crime do que é ou não um bom candidato.

João Carlos Orkut disse...

Acho muito apropriado o tema abordado. Temos que pensar muito a respeito do assunto antes de tomar partido por este ou aquele lado. Como disse o texto, é umna questão complexa que exige muita discussão e discernimento.

renata disse...

Primeiramente gostaria de agradecer os comentários desse tema tão importante. Quero ressaltar que vivemos num país onde a desigualdade social é grande e o acesso à informação é para poucos. Por que será que as crianças de hoje aparentam ser mais maduras, ou mais conscientes dos seus atos, do que as de antigamente? Será que as crianças miseráveis também não são mais crianças? Parece ser injusto compararmos o filho do cara de classe média ou alta com o filho do desempregado ou da empregada doméstica, não é?

Ivo e Ana, vocês acreditam que a redução da maioridade penal diminuirá a violéncia em nosso país. Vocês acham que diminuirá também o desemprego? Diminuirá a concentração de renda? Diminuirá a corrupção?

Eu acredito que a redução não resolverá nenhum desses problemas, muito menos o da violência. Para que a violência diminua é preciso combater as suas causas. Então, é sensato destacar a consideração feita pela UNICEF, que diz apoiar o desenvolvimento de SOLUÇÕES VERDADEIRAS que possam mostrar a estes jovens e adolescentes outros caminhos diferentes daquele que o mundo do crime organizado por ADULTOS oferece.

Os crimes hediondos devem ser tratados como um caso a parte, considerando, principalmente, o estado de saúde mental daquele jovem que o praticou. O prazo máximo de internação, recuperação desse jovem deve ser revisto, assim como o local em que ela é realizada, além da necessidade de se realizar avaliações mais fidedignas do grau de periculosidade desses adolescentes.

Ivo Fontan disse...

Renata, a redução da idade em que se possa responsabilizar criminalmente uma pessoa não vai, por si só, resolver qualquer dos problemas que você mencionou. Da mesma forma, nenhuma outra ação, dentre aquelas pelas quais a gente tanto clama, também não.
Nossa sociedade precisa por em prática UM CONJUNTO de medidas, de ordens as mais variadas, como penais; constitucionais; comportamentais; sociais; políticas...
São medidas necessárias para nos adequarmos a novas demandas, novas realidades, enfim, ao mundo tal qual ele se apresenta - não esqueça, sociedades são como "organismos", evoluem!
Dentre essas medidas, a REVISÃO da questão da IMPUTABILIDADE é fundamental.
Um "jovem" de 15, 16, 17 anos, hoje, não é mais o "ser social" que era há 40, 50, 60 anos atrás. Sua "ação social" se ampliou consideravelmente. Com isso, automaticamente, devem se ampliar seus DEVERES E DIREITOS.
Nos DIREITOS avançamos, mas nos DEVERES estacionamos.
O resultado está aí...