NOTÍCIA URGENTE - Senado derruba prorrogação da CPMF

"Decisão retira dos cofres do governo R$40 bilhões em 2008. Estados devem ser afetados com cortes em repasses federais.

O plenário do Senado rejeitou na madrugada desta quinta-feira (13), por 45 votos contra 34, a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

Logo após a derrota, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o governo não pretende apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em 2008 para reimplementar a CPMF. "Vamos pensar numa proposta diferente”, disse o ministro.

A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras vai terminar no dia 31 de dezembro deste ano.

A decisão ocorreu após um longo processo de negociações - mal sucedidas - envolvendo governo e oposição e representa a redução em R$ 40 bilhões na arrecadação federal no ano que vem.

Com a derrota, o governo terá que apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional, no ano que vem, para a criação da CPMF, caso queira renovar a cobrança do tributo. Neste caso, uma vez aprovada, o reinício da cobrança ainda levaria 90 dias, por conta da legislação tributária brasileira."

Agora devemos acompanhar o "andar da carruagem" e verificar se teremos novos impostos, e como o governo vai se virar sem o dinheiro da CPMF. O governo tem a obrigação constitucional de dar dinheiro para a saúde e no ano que vem aumentar em 10% o repasse para este setor.

Por Roberto Maltchika/Alexandro Martello
Informações retiradas de: G1-Portal de Noticias

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__________________________________________________________________________________ Cristiane A. Fetter